30/08/2025 01:23

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
21/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
14/08/2025 16:31

Determinada a intimação
11/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento de retratação
11/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/08/2025 23:07

Despacho
29/04/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
29/04/2025 12:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
29/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024 12:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
18/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 22:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 14:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANHUACU - MG em 21/02/2024 23:59.
30/11/2023 23:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 23:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:26

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
14/11/2023 12:44

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
26/10/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANHUACU - MG em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/09/2023 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
18/09/2023 20:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 20:56

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 20:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
10/08/2023 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANHUACU - MG em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/05/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2023 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição - Intimação
10/05/2023 18:22

Recebidos os autos
10/05/2023 18:22

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 18:22

Distribuído por sorteio
10/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Certidão
10/05/2023 13:54

Juntada de Petição - Ementa
28/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Certidão
27/04/2023 12:15

Juntada de Petição - Certidão
26/04/2023 18:59

Juntada de Petição - Despacho
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Nota Oral
08/03/2023 18:48

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
06/03/2023 18:03

Juntada de Petição - Certidão
24/01/2023 16:09

Juntada de Petição - Intimação de pauta
11/05/2022 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2022 16:12

Juntada de Petição - Certidão
02/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANHUACU - MG em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.
27/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/04/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/04/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000812-75.2014.4.01.3819 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000812-75.2014.4.01.3819 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANHUACU - MG e outros Advogado do(a) APELADO: ROBERTO GOMES PEREIRA NETO - MG32883 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/03/2021 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021 09:00

Juntado(a) - Juntada de volume
19/03/2021 08:58

Juntado(a) - Juntada de volume
19/03/2021 08:57

Juntado(a) - Juntada de volume
16/03/2021 15:53

Juntada de Petição - 00008127520144013819_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
16/03/2021 15:37

Juntada de Petição - 00008127520144013819_V003_001
16/03/2021 15:37

Juntada de Petição - 00008127520144013819_V002_001
16/03/2021 15:37

Juntada de Petição - 00008127520144013819_V001_001
16/03/2021 15:20

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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