08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de KATIA MARIA DA SILVA NERY PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 11:00

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:46

Decorrido prazo de KATIA MARIA DA SILVA NERY PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1057072-14.2024.4.01.3300 AUTOR: KATIA MARIA DA SILVA NERY PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA MARIA DA SILVA NERY PEREIRA - CPF: *53.***.*10-78 (AUTOR)
26/05/2025 15:29

Homologada a Transação
06/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 07:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/04/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:24

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/12/2024 23:37

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 21:43

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 20:59

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:50

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 12:13

Recebidos os autos
18/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:23

Juntada de manifestação
07/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 15:36

Juntada de inicial
18/09/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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