TRF1 - 0045810-61.2013.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

CNPJ: 01.264.363/0001-05

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 0045810-61.2013.4.01.3400/DF POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF e outros (2) DECISÃO HOMOLOGO o pedido de desistência da execução judicial do título formulado por CB LAGO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ID 2164538295), diante da informação de que procederá à compensação dos créditos decorrentes da decisão transitada em julgado na esfera administrativa, com fulcro na Instrução Normativa da RFB nº 2055/2021.

    Intimem-se.

    Após, expeça-se a certidão requerida.

    Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.

    Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

  • 23/02/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de inicial

  • 24/04/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/03/2016 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/03/2016 17:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/03/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

  • 16/11/2015 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/06/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 04/02/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/09/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2014 12:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/06/2014 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2014 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2013 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/08/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2013 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 20/08/2013 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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