08/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:01

Juntada de manifestação
31/07/2025 02:57

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:22

Decorrido prazo de EDILENE PIMENTA GARCIA SCHITINE em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 19:03

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 13:16

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1050666-74.2024.4.01.3300 AUTOR: EDILENE PIMENTA GARCIA SCHITINE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE PIMENTA GARCIA SCHITINE - CPF: *11.***.*71-14 (AUTOR)
26/05/2025 15:29

Homologada a Transação
24/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 20:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 20:34

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:08

Juntada de laudo pericial
06/09/2024 01:46

Decorrido prazo de EDILENE PIMENTA GARCIA SCHITINE em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:42

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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