06/09/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
22/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 17:49

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 08:58

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1048671-26.2024.4.01.3300 AUTOR: ROQUE MANOEL DE JESUS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUE MANOEL DE JESUS FILHO - CPF: *86.***.*00-82 (AUTOR)
26/05/2025 15:29

Homologada a Transação
24/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:44

Juntada de manifestação
19/05/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 21:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:37

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:44

Juntada de manifestação
15/01/2025 14:53

Juntada de laudo de perícia médica
16/12/2024 20:23

Decorrido prazo de ROQUE MANOEL DE JESUS FILHO em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:34

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 18:05

Juntada de manifestação
18/11/2024 13:46

Recebidos os autos
18/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ROQUE MANOEL DE JESUS FILHO em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:56

Juntada de manifestação
29/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ROQUE MANOEL DE JESUS FILHO em 27/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:35

Juntada de manifestação
23/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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