08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CONCEICAO DE MOURA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:06

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CONCEICAO DE MOURA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/06/2025 08:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 10:37

Cancelada a conclusão
03/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1016681-80.2025.4.01.3300 AUTOR: ALESSANDRA DA CONCEICAO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA DA CONCEICAO DE MOURA - CPF: *45.***.*48-20 (AUTOR)
26/05/2025 15:29

Homologada a Transação
14/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:52

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:02

Juntada de contestação
27/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 15:01

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011580-08.2025.4.01.3900

Simone Soares Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Oliva Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1012139-08.2024.4.01.3703

Lucas Meneses de Figueredo

Presidente do Conselho Regional de Medic...

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1002713-71.2025.4.01.3303

Paulo Ricardo de Oliveira Choti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Carolina de Jesus dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1012880-32.2025.4.01.3600

Higor de Oliveira Yoshida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1012880-32.2025.4.01.3600

Higor de Oliveira Yoshida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 22:46

Exibir Processo