29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012139-08.2024.4.01.3703 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCAS MENESES DE FIGUEREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de MANDO DE SEGURANÇA ajuizado por LUCAS MENESES DE FIGUEREDO em face de ato ilegal do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO.

Parte autora requer a desistência e extinção do presente processo (ID 2165446695). É relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o Impetrado não foi notificado, sendo, deste modo, prescindível a oitiva da parte requerida acerca do pleito de desistência.

Ante ao exposto, homologo o pedido de desistência, e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do novo CPC.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Certifique a Secretaria o imediato trânsito em julgado, ante a não formação da triangulação processual.

Após, certificado o devido recolhimento das custas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal Substituto
18/11/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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