01/08/2025 16:45

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE ANANIAS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013076-21.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE ANANIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA - PI10121 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:10

Homologada a Transação
21/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:14

Juntada de manifestação
08/05/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE ANANIAS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/10/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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