TRF1 - 0007811-38.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO TEIXEIRA NORONHA

CPF *21.***.*96-72

FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES

CPF *67.***.*61-15

MARIA DA PAZ LOPES CADEIRAS

CPF *98.***.*07-53

DEUSIMAR SERRA SILVA

CPF *31.***.*16-53

JAIME APARECIDO ARCANJO RIBEIRO

CPF *84.***.*30-79

VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVA

CPF *78.***.*09-04

LIRIANE FRANCE LOPES VALE CAVALCANTE

CPF *86.***.*45-91

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

CPF *76.***.*62-34

Advogados

CAIO SILVA SEREJO

OAB: 12479/MA

CPF *24.***.*33-06

GLEICE CARLA DA CONCEICAO SILVA

LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA

OAB: 13057/MA

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB: 11055/MA

CPF *92.***.*07-04

TACITA PEREIRA RIOS

OAB: 10943/MA

CPF *27.***.*34-00

MARCO AURELIO LEITAO MOURA

OAB: 11129/MA

CPF *55.***.*29-87

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB: 15331/MA

CPF *98.***.*65-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 08:21

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SERRA SILVA em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOPES CADEIRAS em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de JAIME APARECIDO ARCANJO RIBEIRO em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVA em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de LIRIANE FRANCE LOPES VALE CAVALCANTE em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:22

    Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA NORONHA em 06/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 16:16

    Juntada de parecer

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007811-38.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOAO TEIXEIRA NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/11/2020 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/05/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - os REQUERIDOS JOÃO TEIXEIRA NORONHA, FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES, DEUSIMAR SERRA SILVA, JAIME APARECIDO ARCANJO RIBEIRO, VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVA e BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO deixaram transcorrer

  • 22/07/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA

  • 18/07/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 12/07/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2019 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 11/04/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 28/02/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 PETIÇÃO DO MPF E 2 DOS REQUERIDOS

  • 20/02/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 14/11/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 19/09/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 18/09/2018 12:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2018 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDOS: JAIME APARECIDO, BENEVEDUTO, VERA, DEUSIMAR

  • 30/07/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/2018 11:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 969/2018

  • 30/07/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 969/2018

  • 28/07/2018 10:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES

  • 06/07/2018 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 969/2018

  • 05/07/2018 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 30/06/2018 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 969

  • 19/06/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 121/2018

  • 30/04/2018 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 418/2018

  • 30/04/2018 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2018 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 116/117/118/119/120/2018 CUMPRIDOS

  • 24/04/2018 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DUAS CONTESTAÇÕES DOS REQUERIDOS

  • 16/04/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 418/2018

  • 08/03/2018 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 418

  • 07/03/2018 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 116,117,118,119,120 E 121

  • 07/03/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - INFORMAÇÃO

  • 02/03/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 26/10/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 06/10/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 07/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 301/2017

  • 09/06/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/04/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/04/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/04/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO E AFIXADO NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO

  • 26/04/2017 16:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 360

  • 26/04/2017 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 24/03/2017 17:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/03/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

  • 23/02/2017 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 10/05/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2016 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA COM FINALIDADE CUMPRIDA EM PARTE

  • 15/01/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTEI O ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 294, NO SITE DO TRF 1ª REGIÃO, E ENTREI EM CONTATO, POR TELEFONE, COM O JUÍZO FEDERAL DA 6° VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARAN

  • 07/10/2015 08:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1234/2015

  • 18/06/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A REQUERIMENTO DO MPF

  • 12/01/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO FNDE.

  • 13/11/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação prévia de defesa das requeridas

  • 04/11/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2014 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 1170/2014

  • 19/09/2014 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DEFESA PRÉVIA DE VERA LÚCIA DE VASCONCELOS SILVA

  • 25/08/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA DE LIRIANE FRANCE LOPES

  • 25/08/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA DE MARIA DA PAZ LOPES CADEIRAS

  • 07/07/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1181

  • 07/07/2014 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1173

  • 07/07/2014 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1170

  • 10/06/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 14:48

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/03/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE PAULO RAMOS-MA E O FNDE

  • 25/03/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2014 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2014 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2014 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2013

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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F S Informatica LTDA - ME

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2014 11:51

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