02/06/2021 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENIPAPO DOS VIEIRAS - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - RJ em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - RJ em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA - MA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENIPAPO DOS VIEIRAS - MA em 25/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015121-54.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015121-54.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:44

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 13:44

Juntada de volume
17/03/2021 13:39

Juntada de volume
17/03/2021 13:37

Juntada de volume
17/03/2021 13:28

Juntada de volume
10/03/2021 09:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/02/2021 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904209 PETIÇÃO
25/02/2021 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/12/2020 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2020 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875783 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020 16:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO-GO
23/01/2020 08:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
15/02/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/09/2012 14:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
05/09/2012 14:29

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/08/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2791537 PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
13/04/2012 10:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
21/03/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/03/2012 09:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/01/2012 16:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/01/2012 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2012 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780303 CONTRA-RAZOES
18/01/2012 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/01/2012 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/01/2012 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/12/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2011 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2011 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/11/2011 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 04/D
08/11/2011 19:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 09:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/11/2011 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715493 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/09/2011 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/08/2011 17:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
22/08/2011 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290
19/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 PAGS. 342/398.
16/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 612. Destino: ARM 04-L
15/08/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-C
12/08/2011 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2011 11:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
15/06/2011 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/06/2011 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/06/2011 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/06/2011 12:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERENA DE FREITAS SOUSA - CÓPIA
13/06/2011 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
13/06/2011 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/06/2011 14:52

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
01/03/2011 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/02/2011 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/02/2011 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2574605 PETIÇÃO
25/02/2011 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
17/02/2011 13:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/02/2011 13:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
10/12/2010 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 03/P
07/12/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
07/12/2010 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/12/2010 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2535477 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/12/2010 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G
01/12/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO)
29/11/2010 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
19/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.
16/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 573. Destino: ARM. 03-N
04/11/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-J
04/11/2010 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/10/2010 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352
05/10/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
01/10/2010 12:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HORAS - MCC
28/09/2010 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
24/09/2010 10:07

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/09/2010
22/09/2010 09:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2010 - PÁGINAS 53/60
17/09/2010 09:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2010
08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
20/11/2006 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR
20/11/2006 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
30/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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