12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0040379-84.2015.4.01.3300 EXEQUENTE: MANOEL ROQUE SUZART BACELAR EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

Diante do teor da petição de ID 2189832728, da parte exequente, nada mais há a deliberar a respeito da obrigação de fazer judicialmente imposta. 2.

Desta forma, intime-se a parte exequente para que apresente, querendo, requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, instruído com demonstrativo do débito atualizado, observando os requisitos do art. 534 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cuidará a parte exequente apresentar planilha discriminada contendo os cálculos dos valores que pretende cobrar, reconhecidos no título judicial transitado em julgado.

A planilha deverá indicar, de forma clara e separada, os valores principais, os juros de mora incidentes, o montante total, bem como a data-base utilizada para a atualização dos valores.

Por existir diferentes rúbicas a serem cobrados, honorários sucumbenciais e custas, estas deverão ser apresentadas de forma individualizada, a fim de possibilitar o controle da regularidade dos cálculos pelo Juízo e permitir o exercício do contraditório pela parte executada.

Cumprido, voltem os autos conclusos para demais deliberações.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0040379-84.2015.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ROQUE SUZART BACELAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZAAK BRODER - BA17521 e MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MANOEL ROQUE SUZART BACELAR IZAAK BRODER - (OAB: BA17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - (OAB: BA9398) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA
30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/04/2017 14:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2017 15:45

REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2017 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017 17:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/04/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição
28/03/2017 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SARAH AMORIM BULHOES
14/03/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/03/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2017 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/02/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/02/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/10/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2016 12:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - movimentação referente a sentença assinada em 23.09.2016
08/07/2016 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
03/06/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2016 22:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2016 22:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2016 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 12:36

Conclusos para despacho
28/03/2016 13:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
18/03/2016 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.
14/03/2016 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SARAH AMORIM BULHOES ID. 971662193 SSP-BA.
10/03/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/03/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/02/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2016 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2016 20:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/01/2016 20:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/01/2016 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/01/2016 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/12/2015 17:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND CIT E INT Nº 199/2015 ENVIADO PARA VARA PLANTÃO
21/12/2015 17:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
11/12/2015 16:41

Conclusos para decisão
11/12/2015 16:13

INICIAL AUTUADA
11/12/2015 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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