TRF1 - 1005399-93.2021.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAMIR HOSODA MONTEIRO

CPF *99.***.*97-68

PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO

CPF *76.***.*80-20

AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO

CPF *17.***.*66-49

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO

CPF *98.***.*61-53

Advogados

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU

OAB: 7038/AM

CPF *31.***.*72-50

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO

OAB: 6445/AM

CPF *44.***.*27-91

LUZILENA GOMES MOTA

OAB: 9991/AM

CPF *17.***.*99-91

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS

OAB: 9702/AM

CPF *89.***.*11-87

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

OAB: 1567/AM

CPF *26.***.*59-04

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB: 4566/AC

CPF *24.***.*61-04

WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA

OAB: 11427/AM

CPF *09.***.*45-02

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ

OAB: 13301/AM

CPF *16.***.*85-90

BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO

OAB: 9216/AM

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO

OAB: 6168/AM

CPF *50.***.*37-34

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB: 5905/AC

CPF *68.***.*79-34

YASSER ANDREI AIRES MORAIS

VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS

OAB: 15502/AM

BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO

OAB: 12996/AM

ECKNER DA SILVA FALCAO

OAB: 12195/AM

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

WILMAR CESARIO ROSA

CPF *45.***.*04-04

VALDECI DA COSTA

CPF *90.***.*93-34

FABIANA DO PRADO BRUCK

CPF *10.***.*20-20

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO HISTORICO ACRE

GILBERT RIBEIRO DA SILVA

CPF *81.***.*98-49

HAMILTON ALMEIDA LIMA

ACACIA LIMA NEVES

VITOR SILVA FAGUNDES

Advogados

JEAN KARLO DOS SANTOS LEMOS

CPF *25.***.*02-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2025 15:00

    Juntada de Informação

  • 22/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 01:47

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 15/07/2025 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2025 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:51

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 07:59

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 07:57

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 09/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 05:41

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 09/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:12

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 26/06/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 24/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 23/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 10:02

    Juntada de contrarrazões

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005399-93.2021.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038, BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO - AM9216, LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO - AM1567, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702, LUZILENA GOMES MOTA - AM9991, FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - AM6445, EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301, WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM11427, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM6168, BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - AM12996, VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - AM15502 e ECKNER DA SILVA FALCAO - AM12195 Destinatários: AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - (OAB: AM9702) LUZILENA GOMES MOTA - (OAB: AM9991) VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - (OAB: AM15502) FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - (OAB: AM6445) WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - (OAB: AM11427) BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - (OAB: AM12996) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - (OAB: AM6168) CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - (OAB: AM7038) EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB: AM13301) LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO - (OAB: AM1567) PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO registrado(a) civilmente como PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO ECKNER DA SILVA FALCAO - (OAB: AM12195) ADAMIR HOSODA MONTEIRO MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - (OAB: AM9702) LUZILENA GOMES MOTA - (OAB: AM9991) VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - (OAB: AM15502) FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - (OAB: AM6445) WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - (OAB: AM11427) BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - (OAB: AM12996) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - (OAB: AM6168) CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - (OAB: AM7038) EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB: AM13301) BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO - (OAB: AM9216) ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - (OAB: AM9702) LUZILENA GOMES MOTA - (OAB: AM9991) VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - (OAB: AM15502) FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - (OAB: AM6445) WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - (OAB: AM11427) BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - (OAB: AM12996) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - (OAB: AM6168) CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - (OAB: AM7038) EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB: AM13301) BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO - (OAB: AM9216) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MANAUS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 29/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:23

    Juntada de apelação

  • 22/05/2025 10:30

    Juntada de apelação

  • 20/05/2025 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2025 18:06

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 19/05/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 17:19

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 18/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:47

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 16/04/2024 10:46

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 13:19

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Vistos em correição

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 12:32

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 12:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 20:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2022 16:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/04/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 04:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 12:21

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2022 23:50

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 03:52

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:52

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:23

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 07:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 04:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:48

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 10:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2022 08:06

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:03

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:36

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:20

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 20:55

    Juntada de parecer

  • 13/01/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 09:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/01/2022 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 12/01/2022 09:26

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 19:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/12/2021 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 23:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 15:48

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 11/01/2022 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 03/12/2021 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 13:53

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 01:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2021 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 24/11/2021 13:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2021 14:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 24/11/2021 13:50

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 20:19

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/11/2021 18:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/11/2021 10:21

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 16/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:47

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:47

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/11/2021 14:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 03/11/2021 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:38

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:36

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:47

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 03:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:08

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:26

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 04:05

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 04/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:19

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/09/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:23

    Juntada de parecer

  • 20/09/2021 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 16:37

    Não concedida a liberdade provisória de

  • 20/09/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/09/2021 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 16/09/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 21:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/09/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:01

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 18:27

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/09/2021 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 08/09/2021 17:52

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/09/2021 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 08/09/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 17:42

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/09/2021 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 15:49

    Juntada de diligência

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 06/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de ACÁCIA LIMA NEVES em 03/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:24

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 12:21

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 12:14

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de VITOR SILVA FAGUNDES em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de VITOR SILVA FAGUNDES em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 11:25

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de GILBERT RIBEIRO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 17:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2021 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2021 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 10:10

    Juntada de diligência

  • 19/08/2021 16:55

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 15:26

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 18:12

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 12:52

    Juntada de diligência

  • 01/08/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2021 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:13

    Juntada de substabelecimento

  • 13/07/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 16:02

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2021 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 12/07/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 09:44

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 13:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:08

    Decorrido prazo de ADAMIR HOSODA MONTEIRO em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:23

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 23:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/06/2021 23:07

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 17:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 17:52

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2021 21:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/05/2021 21:43

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 14:40

    Recebida a denúncia contra ADAMIR HOSODA MONTEIRO - CPF: *99.***.*97-68 (REU), AMAZONIA MARIA SILVA MONTEIRO - CPF: *17.***.*66-49 (REU), ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO - CPF: *98.***.*61-53 (REU) e PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO - CPF: *76.***.*80-20 (REU)

  • 18/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:17

    Juntada de defesa prévia

  • 30/04/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2021 21:11

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 30/03/2021 17:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/03/2021 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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