TRF1 - 0000421-04.2005.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 04.801.613/0001-89

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA

Advogados

ALESSANDRA BELFORT BRAGA

CPF *19.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO

CPF *25.***.*23-68

Advogados

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 5980/MA

CPF *18.***.*64-04

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 17:46

    Juntada de impugnação

  • 09/08/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA em 21/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000421-04.2005.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 11:41

    Juntada de volume

  • 25/03/2021 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

  • 25/03/2021 10:57

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/12/2019 12:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA Nº 419/2019

  • 11/10/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF

  • 02/10/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 06/06/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 27/05/2019 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS PESQUISA REQUISITADA À FL. 905

  • 23/04/2019 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACEN, RENA E INFOJUD

  • 22/04/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 10/12/2018 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 330/2017 - SJMA - CUMPRIDA EM PARTE

  • 10/12/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 330/2017 - SJMA - CUMPRIDA EM PARTE

  • 10/12/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2.255/2018 - DETRAN/MA

  • 10/08/2018 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 09/08/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA A ADV ADILENE RAMOS SOUSA

  • 18/06/2018 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP RECEBIDA E DISTR PJE 1003315-16.2017

  • 18/06/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 330/2017 - SJMA - SEI Nº 7047-02.2017.4.01.8007

  • 16/10/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/09/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/08/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/ITZ

  • 18/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJTRF1 Nº 109, COM DISPON DIA 15/06/2016 E VALIDADE DIA 16/06/2016

  • 07/06/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF CEF

  • 10/09/2015 21:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FUNASA

  • 13/08/2015 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - FUNASA

  • 11/06/2015 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2015 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 830 E 829/2014

  • 15/01/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNASA APRESENTA MEMÓRIA DE CÁLCULO - AG. EXP. CP

  • 14/01/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 829/2014

  • 14/01/2015 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 828/2014 - PRESIDENTE TRE/MA

  • 14/01/2015 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 832/2014 - SEC. RECEITA MUNICIPAL/ITZ

  • 05/12/2014 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

  • 04/11/2014 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - 828, 829, 830, 831 e 832/2014 VÁRIOS DESTINATÁRIOS

  • 04/11/2014 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OF BANCO AMAZONIA

  • 28/01/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TRIBANCO

  • 28/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ITAU

  • 28/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SANTANDER

  • 10/12/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF HSBC

  • 10/12/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF BANCO CENTRAL

  • 10/12/2013 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR OF 937

  • 10/12/2013 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OF 936

  • 10/12/2013 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 934

  • 25/10/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 938/2013

  • 24/09/2013 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - 934, 935, 936, 937 e 938/2013 VÁRIOS DESTINATÁRIOS

  • 10/06/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUN DE IMPERATRIZ

  • 16/01/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP 15/01/13

  • 24/10/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/10

  • 07/08/2012 10:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 31/07/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 17:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 08/03/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 27/02/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/10/2011 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 11:37

    TRANSITO EM JULGADO EM - ENCAMINHADOS A SECIV

  • 26/10/2011 11:37

    RECEBIDOS DO TRF - ENCAMINHADOS A SECIV

  • 20/08/2010 13:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APECIAÇÃO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSARIO (OF. N. 1.330/2010/SECIV)

  • 13/08/2010 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF - OF. 1330/2010/SECIV

  • 20/07/2010 16:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA UNIÃO

  • 01/07/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

  • 08/06/2010 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 14:50

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/06/2010 14:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MUNC. IMPERATR IZ

  • 18/05/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 641/010 - MUNC. IMPERATRIZ

  • 07/05/2010 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIIDOS DR.MIGUEL CAMPELO

  • 29/04/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO

  • 12/04/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 641/20100 AO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 753

  • 17/03/2010 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 10:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. KARLOS MAGNO

  • 08/02/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. KARLOS MAGNO

  • 02/12/2009 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO 4.097/09 - INTIMAR O ADVOGADO

  • 25/11/2009 07:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2009 07:14

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 19/11/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, INFORMANDO CIENCIA DA SENTENÇA

  • 18/11/2009 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/11/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CI 2149/09 - INTIMAR A UNIÃO DA SENTENÇA

  • 16/10/2009 13:17

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PORTE DE RETORNO

  • 07/10/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2149/09 UNIAO

  • 01/10/2009 13:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/10/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 30/09/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 1837/09 - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

  • 29/09/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DR. JOSÉ MAGNO MEDEIROS

  • 23/09/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

  • 15/09/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DFJ1, ANO II/ N.165

  • 01/09/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. EXP. MANDADO

  • 27/08/2009 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CUMP. DIVERSOS

  • 26/08/2009 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/01/2009 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2009 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGU

  • 28/11/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 27/11/2008 17:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA VISTA A AGU

  • 18/11/2008 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 13:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

  • 10/11/2008 15:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/11/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A AGU SL

  • 05/11/2008 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AA UNIÃO / INCLUIR UNIAO COMO ASSIST SIMPLES

  • 04/11/2008 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. ENVIO PUBLICACAO

  • 21/11/2007 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR.GILBERT PEREIRA

  • 09/11/2007 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. GILBERT PEREIRIA BARRETO

  • 24/10/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/08/2007 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. GILBERT PEREIRA

  • 04/06/2007 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. GILBERT PEREIRA BARRETO

  • 18/05/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2007 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/05/2007 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2007 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2007 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/04/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

  • 16/03/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

  • 10/01/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2006 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REQDO

  • 20/11/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REQTE

  • 13/11/2006 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2006 19:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2006 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/10/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIAO AFIRMA QUE PRETENDE INTERVIR COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

  • 21/09/2006 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 21/08/2006 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

  • 14/08/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA, CONFORME PETIÇÃO DE FL.72

  • 14/08/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2006 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2006 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2006 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/02/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2006 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2006 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2006 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2005 11:21

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO TRF1. REMETIDOS À SECIV

  • 17/05/2005 15:03

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 06/05/2005 14:26

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REMESSA AO TRF - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 29/04/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG.REMESSA

  • 21/03/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PUBLICACAO

  • 18/03/2005 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2005 09:06

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 17/03/2005 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLUSÃO

  • 16/03/2005 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2005

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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