29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE JESUS DE PAIVA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005224-19.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCICLEIDE DE JESUS DE PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:45

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 15:07

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE JESUS DE PAIVA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:53

Homologada a Transação
31/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:51

Juntada de contestação
30/11/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:31

Juntada de manifestação
08/08/2024 20:33

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/06/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCICLEIDE DE JESUS DE PAIVA - CPF: *49.***.*60-03 (AUTOR)
18/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/02/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2023 11:47

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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