TRF1 - 0011212-29.2014.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDARTA CAMARA ESPINDOLA

CPF *21.***.*83-71

APIARIOS BURITI LTDA

CNPJ: 32.988.248/0001-07

SIMONI RENEE GUERREIRO DIAS

CPF *62.***.*73-20

ZACARIAS FERREIRA DIAS

CPF *48.***.*79-49

Advogados

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB: 32147/DF

CPF *34.***.*40-82

GLEYDE KELLY GUERREIRO DIAS

OAB: 17311/MT

CPF *08.***.*83-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JUDSON CORDEIRO PANTALEAO

CPF *98.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 07:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/05/2022 07:49

    Juntada de Informação

  • 06/05/2022 07:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/03/2022 14:05

    Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de SIDARTA CAMARA ESPINDOLA em 17/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 13:45

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 12:21

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 12:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de SIDARTA CAMARA ESPINDOLA em 20/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 13:50

    Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

  • 29/09/2021 13:04

    Juntada de apelação

  • 29/09/2021 11:56

    Juntada de apelação

  • 28/09/2021 04:03

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERREIRA DIAS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de SIMONI RENEE GUERREIRO DIAS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de APIARIOS BURITI LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de SIDARTA CAMARA ESPINDOLA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:08

    Decorrido prazo de SIDARTA CAMARA ESPINDOLA em 27/10/2020 23:59.

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011212-29.2014.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: ZACARIAS FERREIRA DIAS e outros (3) Advogado do(a) REU: GLEYDE KELLY GUERREIRO DIAS - MT17311/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, indefiro o pedido de utilização de prova emprestada.

    Intimem-se, inclusive o MPF e, na sequência, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 29/03/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 14:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/12/2020 04:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2020 15:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/10/2020 15:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/10/2020 14:17

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2020 19:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2020 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ICMBIO

  • 04/03/2020 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉUS

  • 10/02/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ICMBIO

  • 31/01/2020 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 08/01/2020 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉUS

  • 29/10/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ICMBIO

  • 16/10/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 18/09/2019 12:54

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2019 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 15/08/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2019 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2019 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉUS

  • 11/06/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 13/05/2019 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MALOTE DIGITAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP

  • 26/02/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RÉU

  • 26/02/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES MPF

  • 04/02/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CHAPADA DOS GUIMARAES

  • 13/12/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ibama

  • 12/12/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 535/18

  • 26/11/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2018 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APIÁRIOS BURITI JUNTADA EM GABINETE EM 30/05/2018

  • 01/06/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 21/05/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2018 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA EM GABINETE APIARIOS

  • 13/03/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM GABINETE MPF

  • 13/03/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:08

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 22/11/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LTBB

  • 13/11/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... MANTENHO A ORDEM..."

  • 31/08/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2017 08:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/08/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 11.07.2017 - 11 VOL

  • 10/07/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 17:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 02.06.2017 - 10 VOL

  • 23/05/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... INDEFIRO..."

  • 24/04/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/04/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 04.04.2017 - 10 VOL

  • 28/03/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 22/03/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 18:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/02/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1683/16

  • 27/01/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 17:16

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 09/01/2017 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 07/12/2016 14:36

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/12/2016 14:17

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/12/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 29.11.2016 - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

  • 28/11/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 17:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 07/10/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REUS

  • 06/10/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 27/09/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNT EM GAB 15.08.16

  • 22/09/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REUS

  • 27/07/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2016 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2016 15:59

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO-1844

  • 21/07/2016 14:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 11/07/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/06/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO

  • 29/06/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 152/2016

  • 28/06/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO

  • 24/05/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

  • 18/01/2016 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2015 14:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 14:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/12/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR - REQUER CITAÇÃO RÉU

  • 09/12/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO...

  • 21/09/2015 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 18/09/2015 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2015 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APIÁRIO BURITI LTDA/ME

  • 02/09/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRENTE PARLAMENTAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

  • 18/08/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ICMBIO

  • 23/06/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - 9 VOL.

  • 12/05/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/05/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 423/15

  • 14/04/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP EXPEDIDA EQUIVOCADAMENTE

  • 14/04/2015 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 187/15

  • 13/04/2015 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 699

  • 13/04/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 27/02/2015 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 14:26

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO DE FLS. 1155 E 1156

  • 27/02/2015 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-APIÁRIOS BURITI, SIMONE RENÉE GUERREIRO, ZACARIAS FERREIRA DIAS.

  • 25/02/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/02/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2015 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-ICMBIO

  • 20/02/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/10/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 20/10/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/10/2014 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 17/09/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 02/09/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 27/08/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 14/08/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102/2014 F 1081

  • 07/08/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2014 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2014 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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