TRF6 - 0002997-84.2007.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 04.771.898/0001-52

Advogados

EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM UBERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 19:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2021 12:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/05/2008 12:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 21/05/2008 15:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2008 13:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2008 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2008 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 15/05/2008 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.PROFESSORA MARIA SALVIA FRANCA,94

  • 15/05/2008 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 15-05-08

  • 13/05/2008 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 13/05/2008

  • 09/05/2008 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2008 14:21

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2008 14:21

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 18/03/2008 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2008 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 18:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/03/2008 17:15

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/03/2008 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2008 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 04/03/2008

  • 29/02/2008 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 29/02/2008

  • 28/02/2008 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2008 10:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2008 10:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2008 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 18:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2008 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2008 17:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/02/2008 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/02/2008 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2008 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2008 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 29/01/2008

  • 24/01/2008 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 24/01/2008

  • 17/01/2008 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2008 15:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2008 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/01/2008 13:56

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/01/2008 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2007 11:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2007 11:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2007 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 14:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2007 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2007 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPTE

  • 22/11/2007 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. PROFESSORA MARIA SÁLVIA FRANÇA, 94

  • 21/11/2007 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 21/11/2007

  • 19/11/2007 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 19/11/2007

  • 14/11/2007 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2007 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2007 15:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/11/2007 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 10/11/2007

  • 08/11/2007 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 08/11/2007

  • 08/11/2007 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2007 13:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2007 13:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2007 17:05

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO DO AG: 2007.01.00.031917-6

  • 07/11/2007 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2007 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 14:19

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/09/2007 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2007 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 15/09/2007

  • 13/09/2007 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 13/09/2007

  • 10/09/2007 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2007 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2007 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2007 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 30/08/2007

  • 28/08/2007 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 28/08/2007

  • 27/08/2007 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2007 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2007 16:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2007 16:42

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/08/2007 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/07/2007 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2007 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2007 15:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/07/2007 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 15:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2007 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 19/07/2007

  • 17/07/2007 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 17/07/2007

  • 13/07/2007 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2007 15:04

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2007 15:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2007 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 10:50

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/07/2007 18:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2007 18:27

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/07/2007 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/07/2007 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 17:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2007 17:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2007 15:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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