TRF1 - 0002997-84.2007.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 04.771.898/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 13:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2021 13:05

    Juntada de certidão

  • 16/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 14:22

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 00:04

    Publicado Intimação em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002997-84.2007.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG APELADO: PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 108794524.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 22 de junho de 2021.

    ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 22/06/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:57

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002997-84.2007.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002997-84.2007.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A POLO PASSIVO: PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PIMENTA BUENA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 00:30

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 00:30

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2021 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2021 13:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/03/2021 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2021 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2021 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2021 14:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2021 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832686 PETIÇÃO

  • 03/03/2020 09:19

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 14:14

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO Nº4/2020

  • 29/01/2020 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000004 para ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DE MG

  • 30/10/2019 14:25

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/09/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 09:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/05/2019 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 11:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/04/2019 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691348 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/03/2019 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2019 11:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/02/2019 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2019 09:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/07/2016 16:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/07/2016 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2016 07:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 30/05/2016 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2016 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2016 12:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/05/2016 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914190 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/05/2016 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914191 RECURSO ESPECIAL

  • 18/03/2016 12:50

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600323 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

  • 26/02/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993

  • 26/02/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 224

  • 05/02/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2016 14:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 30/11/2015 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2015 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/10/2015 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/10/2015 13:57

    JUNTADA DE PEÇAS

  • 22/10/2015 13:48

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/10/2015 08:20

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3734502 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/10/2015 11:54

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/09/2015 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501399 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

  • 11/09/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

  • 11/09/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 200

  • 03/09/2015 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/09/2015 14:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 18/08/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/08/2015 PAGS. 1028 A 1053

  • 12/08/2015 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2015

  • 06/11/2014 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/07/2010 23:05

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 06:34

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/06/2008 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/06/2008 18:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/06/2008 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2018865 PARECER DO MPF

  • 09/06/2008 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/06/2008 18:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2008 18:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2008

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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