TRF1 - 0005400-34.2008.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ: 14.891.472/0001-96

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB: 116830/RJ

CPF *82.***.*89-70

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

MARCIO BEZE

OAB: 21419/DF

CPF *06.***.*93-15

JESSICA ANDRE MAGALHAES

OAB: 202309/RJ

CPF *42.***.*11-83

Polo Passivo

Partes

NOSSAGRAF - GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ: 50.222.421/0001-35

Advogados

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 31680/DF

CPF *03.***.*94-80

ANDRE CARNEIRO SBRISSA

ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA

CPF *59.***.*39-43

ANA PAULA VIESI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 0005400-34.2008.4.01.3400/DF POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (2) POLO PASSIVO: NOSSAGRAF - GRAFICA E EDITORA LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença no tocante a honorários sucumbenciais, apurados pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS em R$ 10.282,13 (atualizados até março/2018), conforme ID 192157846 - página 205 e pela União em R$ 9.081,65 (atualizados até julho/2018), conforme ID 192157846 - página 210.

    Destaco, todavia, que nos termos do título transitado em julgado (ID 192157846 - página 142), os honorários são devidos a cada credora na proporção de 50% do valor apurado.

    Na ausência de pagamento espontâneo da dívida, e com o início da busca por bens penhoráveis do devedor, foram bloqueados R$ 96,08 em 5/11/2018, que, conforme ID 783156450, ainda se encontram disponíveis à ordem deste juízo.

    Após nova ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, a parte devedora noticiou que se encontra em recuperação judicial por meio da petição sob ID 1135980771, com data de 9/6/2022.

    Com essas considerações, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a União esclareça a utilidade prática das medidas pleiteadas no ID 2121197606.

    Intimem-se.

    Nada requerido, arquivem-se.

    Retifique-se a autuação, excluindo-se a Eletrobrás do polo ativo, conforme requerido no ID 2160216991, tendo em vista que se trata exclusivamente da verba honorária e que o cumprimento de sentença é movido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS.

    Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

  • 01/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 21:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de outras peças

  • 03/06/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 19:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 19:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 23/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de NOSSAGRAF - GRAFICA E EDITORA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 13:07

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:52

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2020 10:39

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2020 20:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 07:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 07:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 06 VOLUMES

  • 07/11/2019 16:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/11/2019 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO: JOAO PAULO BORGES TAVEIRA

  • 14/08/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2018 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOL

  • 12/07/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL

  • 07/03/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/06/2017 17:09

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 28/06/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOL

  • 07/03/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 15:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/12/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

  • 24/11/2016 18:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOL

  • 24/11/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/10/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2016 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 02/08/2013 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/07/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLUMES

  • 16/05/2013 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/04/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2013 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2012 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2012 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2011 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2011 16:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06 VOLUMES/05 DIAS

  • 04/08/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRATELEIRA B

  • 13/02/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/02/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/01/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2009 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "A"

  • 24/07/2008 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2008 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/04/2008 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2008 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2008 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2008 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2008 15:12

    Conclusos para despacho - AR. 32/ A1

  • 25/02/2008 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2008 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2008 18:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2008

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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