31/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:58

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:05

Decorrido prazo de JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 23:29

Juntada de cumprimento de sentença
03/07/2025 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000310-14.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - BA44123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032330 Destinatários: JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA registrado(a) civilmente como JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - (OAB: BA44123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032330).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
25/06/2025 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:58

Decorrido prazo de JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000310-14.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - BA44123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 3/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 10.315,61 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/05/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:47

Homologada a Transação
26/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:59

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 23:47

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JORGE NEPOMUCENO CERQUEIRA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:27

Perícia agendada
10/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/01/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 11:50

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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