02/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA DA CONCEICAO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:09

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 08:33

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1100241-85.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDE REGINA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
24/05/2025 22:52

Juntada de cumprimento de sentença
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:19

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE REGINA DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como CLEIDE REGINA DA CONCEICAO - CPF: *02.***.*03-12 (AUTOR)
10/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:06

Juntada de laudo pericial
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA DA CONCEICAO em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 12:34

Recebidos os autos
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:48

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2023 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 09:15

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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