04/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2025 07:45

Juntada de Informação
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:10

Juntada de outras peças
08/06/2025 23:09

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
08/06/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
06/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:26

Juntada de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1054438-09.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: AUTOR: MARCOS FERNANDES SANTOS PROTASIO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação do INSS à implantação de benefício previdenciário ou assistencial.

A parte autora foi intimada para apresentar comprovante de indeferimento do requerimento administrativo do benefício ora postulado, mas apresentou o indeferimento de benefício diverso, razão pela qual não ficou evidenciado seu interesse processual.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse, nos termos do art. 485, VI, do CPC Defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/05/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:18

Juntada de outras peças
04/11/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/07/2024 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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