23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:00

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014408-05.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JERLANE DA CRUZ NOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA CARDOSO SILVA - MA18714 e JOELSON GONCALVES ARAUJO - MA18481 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 17:10

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.
24/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 05:36

Juntada de manifestação
19/04/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2022 06:26

Juntada de manifestação
04/05/2022 13:52

Conclusos para julgamento
03/05/2022 20:29

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 10:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:35

Juntada de manifestação
19/09/2020 18:25

Juntada de réplica
18/09/2020 13:37

Juntada de Contestação
15/09/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 08:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
09/09/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:23

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:21

Juntada de Informação.
21/10/2019 16:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/10/2019 16:25

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2019 17:58

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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