07/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:47

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010167-80.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA DINIZ SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - MA8928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:23

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 10:16

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 08:56

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 16:48

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 13:08

Juntada de Informações prestadas
03/09/2024 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
14/07/2024 11:30

Juntada de manifestação
10/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:30, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
10/07/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 22:50

Juntada de Ata de audiência
08/07/2024 11:20

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
04/07/2024 10:27

Juntada de manifestação
03/07/2024 15:17

Juntada de manifestação
28/06/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:58

Juntada de manifestação
24/06/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/05/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:30, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:41

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
21/05/2024 17:25

Juntada de Ata de audiência
21/05/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
13/04/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:20

Juntada de manifestação
09/04/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
09/04/2024 07:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:30, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
26/03/2024 16:01

Juntada de manifestação
22/02/2024 12:39

Juntada de Informação
24/01/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 10:03

Juntada de Informação
19/04/2023 11:54

Juntada de Informação
15/02/2023 19:49

Juntada de manifestação
15/02/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:20

Juntada de Informação
29/08/2022 11:11

Juntada de manifestação
26/07/2022 09:57

Juntada de manifestação
19/07/2022 14:58

Juntada de contestação
12/07/2022 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:27

Juntada de manifestação
08/07/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/03/2022 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 10:06

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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