04/09/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/09/2025 23:59.
05/08/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Juntada de cumprimento de sentença
20/07/2025 16:29

Juntada de documentos diversos
15/07/2025 15:45

Juntada de manifestação
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 16:33

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MENDES DA SILVA - CPF: *43.***.*28-58 (AUTOR)
10/07/2025 16:33

Homologada a Transação
08/07/2025 20:15

Conclusos para julgamento
06/07/2025 18:25

Juntada de manifestação
04/07/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:32

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:51

Juntada de laudo de perícia médica
19/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 10:42

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001747-87.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADOS DO(A) AUTOR: NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS - MT34812/O, RAFAEL MASSAD DE BRITO - MT25302/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade laboral, cuja designação de perícia médica é indispensável para o deslinde da causa.

Dessa forma, designo a perícia médica para o dia 16/06/2025, horário conforme a planilha anexa, a ser realizada pelo(a) perito(a) cadastrado(a) neste Juízo, DRA.

CRISTINA TEODORO DE MELO MENDO, inscrita no CRM-MT sob o n°. 2999, no prédio da Justiça Federal, situado na Rua Generoso Marques Leite, nº 300, Bairro COC em Cáceres/MT, fone: (65) 3211-6100.

Devendo responder aos quesitos anexados à presente decisão, que já incluem os quesitos da parte autora, conforme Ofício n.° 008/2023 OAB Cáceres-MT, bem como entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia.

Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela V, da Resolução nº. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais), devendo ser expedidos os atos necessários ao pagamento após a realização da perícia.

Nos casos em que houver atraso na entrega do laudo pericial, aplicar-se-á redução proporcional no valor estipulado, conforme os seguintes critérios: a) O laudo entregue 10 (dez) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 10% (dez por cento) no valor acima; b) O laudo entregue 20 (vinte) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 20% (vinte por cento) no valor acima; Por fim: 1- O(A) periciando(a) deverá apresentar documento oficial com foto atualizada no ato do exame pericial; 2- Os periciandos e eventuais acompanhantes podem entrar na Subseção em traje esporte, vedados os seguintes trajes: calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal (IN 14/2010 TRF 1); 3- A parte a ser periciada deverá se atentar para as demais determinações imposta pela direção do Foro da Subseção de Cáceres, quanto à circulação, uso de dependências, entrada e saída, no momento da realização da perícia.

Ressalta-se que as perícias serão designadas com horário certo e pré-determinado e com intervalo de 20 (vinte) minutos, sendo indispensável o seu cumprimento pelo perito nomeado, bem como pela parte a ser periciada.

Com a juntada do(s) laudo(s), dê-se vista dos presentes autos ao INSS para análise da possibilidade de acordo ou ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disciplina do art. 9º, caput, da Lei n.º 10.259/2001, instruindo-a com toda documentação disponível relativamente à causa (art. 11, caput, de referida lei).

Em seguinte, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia, sem a entrega do laudo, INTIME-SE o(a) perito(a) médico(a) via sistema PJe para entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo das reduções percentuais acima elencadas.

Caso não seja entregue novamente, DESTITUO o perito nomeado e determino a nomeação de outro perito pela secretaria, via ato ordinatório.

Ofertada contestação com preliminar ou fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 350 c/c 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Eventuais pedidos de tutela antecipada serão analisados após a resposta pelo requerido.

Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após, à conclusão.

Intimem-se.

Cáceres-MT. (datado e assinado digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular
26/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:21

Perícia agendada
26/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MENDES DA SILVA - CPF: *43.***.*28-58 (AUTOR)
26/05/2025 15:34

Nomeado perito
20/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:20

Juntada de manifestação
19/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
19/05/2025 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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