10/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FONSECA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FONSECA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021996-44.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 10:31

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 19:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:31

Homologada a Transação
15/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:00

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:44

Juntada de contestação
05/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:14

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FONSECA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:06

Declarada incompetência
14/11/2024 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/11/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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