15/06/2025 08:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045760-75.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

V.

C.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA - BA20134 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 07:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/05/2025 16:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 23:28

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 23:08

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA COSTA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*91-99 (REPRESENTANTE) e J. V. C. D. S. - CPF: *96.***.*33-57 (AUTOR)
26/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:11

Juntada de parecer
25/11/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:09

Juntada de réplica
23/10/2024 15:00

Juntada de contestação
19/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/07/2024 16:17

Recebidos os autos
28/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/07/2024 09:55

Juntada de laudo de perícia social
20/07/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
07/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
07/04/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:03

Recebidos os autos
19/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/01/2024 20:41

Juntada de laudo pericial
13/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 00:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 12:44

Perícia agendada
16/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:29

Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/05/2023 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 02:35

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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