20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1000291-08.2020.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CURADOR: MARCIA ROBERTA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO - BA52054, SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS - BA14653, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância da executada, homologo a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente (ID 2126259940).

Expeça a requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, para quitação do crédito das parcelas retroativas, registrando na RPV a opção da renúncia da parte autora para receber o valor das parcelas retroativas no limite do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 17, § 4.º, da Lei 10.259/2001.

Expeça-se também a requisição de pagamento - RPV, para reembolso dos honorários periciais antecipados pelo Tribunal.

Intimem-se às partes das requisições de pagamento expedidas para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação, depósito e arquive-se o feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)
08/05/2024 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:15

Juntada de documento comprobatório
04/11/2022 04:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2022 23:59.
04/10/2022 03:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 21:45

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 21:45

Juntada de Certidão
08/09/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 21:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 21:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 15:33

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:31

Juntada de documentos diversos
03/05/2022 19:47

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 23:46

Juntada de contestação
07/04/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:34

Juntada de documentos diversos
05/04/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 06:55

Juntada de petição intercorrente
03/04/2022 22:14

Juntada de laudo pericial
30/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:18

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
21/03/2022 20:49

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 20:49

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 15:11

Juntada de documentos diversos
03/10/2021 17:12

Juntada de laudo pericial
19/06/2021 01:22

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 13:56

Perícia designada
11/06/2021 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59.
24/05/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 10:56

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 22:09

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 08:43

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/04/2020 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
28/01/2020 18:18

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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