TRF1 - 1038246-46.2024.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1038246-46.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELVIN KRISTIAN FREITAS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Em sede de contestação a autarquia alegou que “No caso dos autos, a parte autora não preenche os requisitos legais necessários à concessão, já que todas as contribuições não podem ser consideradas para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício, pois apresentam pendências decorrentes do recolhimento em valor inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.”.
Sendo assim, considerando que as contribuições foram recolhidas em valor inferior ao mínimo legal (ID. 2171291223), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove a complementação/agrupamento das contribuições recolhidas em valor inferior ao mínimo.
Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
Juiz (a) Federal -
30/10/2024 15:28
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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