TRF1 - 1000832-11.2025.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000832-11.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAMYRA NASCIMENTO BELICHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHAYZA BANDEIRA BOGEA - PA015370 POLO PASSIVO:CHEFE DE DIVISAO DA PERICIA MEDICA DA REGIAO NORTE/CENTRO-OESTE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato atribuído ao Chefe da Divisão de Perícia Médica da Região Norte/Centro-Oeste e o Gerente Executivo do INSS em Marabá, por meio do qual busca a antecipação de perícia médica previdenciária designada para data supostamente distante demais.

Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e assistência judiciária.

Postergada a análise do pedido liminar, a autoridade vinculada ao INSS referiu não deter ingerência sobre a designação de perícias (ID 2173168806) e o INSS sustentou sua ilegitimidade passiva (ID 2173240106); a União requereu seu ingresso no feito (ID 2173778664) e a autoridade vinculada à União referiu que a perícia já havia sido antecipada e realizada em 02/04/2025.

O MPF manifestou-se pela concessão da ordem (ID 2179028512).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

No mérito, verifica-se que o ato de perícia fora administrativamente antecipado e já realizado no dia 02/04/2025, conforme informação da autoridade impetrada.

Assim, tem-se que o motivo de irresignação da parte impetrante (agendamento de perícia para data muito distante) parece ter se esvaziado, de forma que o julgamento não poderia ser outro senão o de ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, DENEGO a ordem em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC.

Custas pela parte impetrante, que devem permanecer sob condição suspensiva em razão do deferimento judicial de assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH