26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 21/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002694-72.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
19/05/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:37

Transitado em Julgado em 04/10/2024
22/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 02/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:08

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 12:27

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *25.***.*44-49 (AUTOR)
26/08/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 02/02/2024 23:59.
07/12/2023 10:22

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 18:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/12/2023 22:05

Juntada de impugnação
30/11/2023 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
30/11/2023 08:15

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:46

Juntada de laudo pericial
14/06/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:44

Perícia agendada
25/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 20:06

Recebidos os autos
04/04/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2023 19:08

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/03/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/03/2023 06:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2023 12:38

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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