18/08/2025 16:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
21/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:03

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001960-57.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS SANTANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 11:18

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 12:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:47

Homologada a Transação
18/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/12/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:19

Juntada de contestação
06/12/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
08/10/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:31

Juntada de manifestação
19/07/2024 23:13

Juntada de pedido de dilação de prazo
29/05/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS SANTANA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*30-50 (AUTOR)
29/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
24/05/2024 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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