28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1016187-80.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE ASSIS DA SILVA - RO6878 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas entre 01/01/2024 e 31/12/2024.

Contudo, a proposta de acordo expressamente firmou o período do retroativo entre 10/01/2024 e 30/11/2024, considerando a implantação do benefício a partir de 01/12/2024.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 19.528,08, apenas decotadas as parcelas indevidas.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:58

Juntada de manifestação
17/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:28

Juntada de documentos diversos
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:00

Homologada a Transação
13/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 11:34

Juntada de manifestação
21/11/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:30

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 12:38

Juntada de manifestação
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 14:56

Perícia agendada
21/10/2024 11:43

Juntada de outras peças
17/10/2024 16:28

Recebidos os autos
17/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/10/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/10/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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