28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:32

Juntada de ciência
04/07/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:07

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1008360-18.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA - RO7332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

Da análise do cálculo da parte autora, verifico a inclusão indevida de juros + SELIC, uma vez que a SELIC não pode ser cumulada com qualquer outro índice.

Ademais, a fim de evitar ulterior pedido de complementação, incluo o 13º proporcional referente ao ano de 2024 na conta, uma vez que não foi pago administrativamente qualquer valor, de acordo com o HISCRE que acompanha a presente decisão.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 12.949,85, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
26/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:16

Juntada de documentos diversos
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 21:33

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 21:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA - CPF: *03.***.*01-97 (AUTOR)
12/12/2024 21:33

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 19:49

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:59

Decorrido prazo de JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
27/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:57

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/07/2024 17:20

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 00:53

Decorrido prazo de JAECXLEY DO AMPARO DE BEM VIEIRA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 14:23

Perícia agendada
20/06/2024 13:23

Perícia agendada
20/06/2024 12:25

Recebidos os autos
20/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/06/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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