12/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DO AMARAL GOMES em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA ANDREA DO AMARAL GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRTON CARLOS GOES DOS REIS - PA32347 1012292-60.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DO AMARAL GOMES em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 17:06

Expedição de Documento RPV.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
04/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 16:03

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2024 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/06/2024 13:28

Juntada de Informações prestadas
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
28/04/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2024 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA ANDREA DO AMARAL GOMES - CPF: *82.***.*52-72 (AUTOR)
28/04/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 09:42

Conclusos para julgamento
28/08/2023 22:11

Juntada de réplica
03/08/2023 15:17

Juntada de contestação
01/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/07/2023 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2023 16:59

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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