25/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS FONTINELE em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035105-08.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS FONTINELE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:05

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 18:52

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 14:32

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 14:16

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2024 11:28

Juntada de cumprimento de sentença
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS FONTINELE em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento
26/10/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:08

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 13:24

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 11:22

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:29

Juntada de contestação
19/05/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 05:47

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/05/2023 20:40

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2023 16:55

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003272-10.2025.4.01.3600

Ledier Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Pellizzari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1007250-13.2025.4.01.3400

Dilson Barbosa

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Jean Everson Serafim de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1010361-73.2024.4.01.4100

Joana Darc Ferreira Grilo Pardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marli Salvagnini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1020437-13.2024.4.01.3307

Valdineia de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thassio Analberto Lopes Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1003217-90.2025.4.01.4301

Milton Ferreira Biliu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lussandra Brito de Sousa Brauwers

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:16

Exibir Processo