TRF1 - 0023160-98.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO ANDRADE DA COSTA

CPF *13.***.*06-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - IFB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023160-98.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021311-76.2014.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO ANDRADE DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A, JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A e FERNANDO MODESTO MAGALHAES VIEIRA - DF30788-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCOS ANTONIO ANDRADE DA COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 08/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 07:02

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ANDRADE DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 07:32

    Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 14:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/10/2014 17:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/10/2014 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/10/2014 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/09/2014 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467087 PETIÇÃO

  • 19/09/2014 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1537/2014 - UNIÃO

  • 19/09/2014 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1536/2014 - PRF1ª

  • 19/09/2014 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462901 PETIÇÃO

  • 15/09/2014 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1536/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 15/09/2014 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1537/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 12/09/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/09/2014 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2014 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/09/2014 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/09/2014 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/09/2014 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - COM DESPACHO

  • 14/08/2014 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/08/2014 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/07/2014 18:18

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - 1129/2014 PRF

  • 11/07/2014 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407882 CONTESTACAO

  • 07/07/2014 14:42

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1129/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/06/2014 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387695 PETIÇÃO

  • 05/06/2014 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 938/2014 MPF

  • 02/06/2014 11:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 938/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/05/2014 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/05/2014 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/05/2014 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/05/2014 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/05/2014 17:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/05/2014 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/05/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/05/2014 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360949 PETIÇÃO

  • 05/05/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2014 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2014 19:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/04/2014 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/04/2014 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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