STJ - 0030925-81.2009.4.01.3400

26/05/2025 00:00

Intimação

28/08/2020 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2020 13:59

Transitado em Julgado em 28/08/2020

21/08/2020 18:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 580175/2020 (Juntada automática)

21/08/2020 18:14

Protocolizada Petição 580175/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2020

05/08/2020 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

05/08/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020 Petição Nº 126375/2019 - Acordo

04/08/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0126375 - Acordo no REsp 1671739 - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 12:30

Homologação de Transação

03/08/2020 12:30

Homologação de Transação

20/03/2019 14:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição de fls. 568/573.

14/03/2019 15:35

Juntada de Petição de petição COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 126375/2019

13/03/2019 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 126375/2019 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/03/2019 14:11

Protocolizada Petição 126375/2019 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 13/03/2019

19/02/2019 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) fls. 560/562.

19/02/2019 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516774/2017

18/02/2019 10:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2017 16:57

Ato ordinatório praticado (Petição 516774/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

04/10/2017 16:40

Protocolizada Petição 516774/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2017

29/09/2017 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) fls. 560 e 561/562

29/09/2017 10:13

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8275/2017 Comunicando o trânsito em julgado.

27/09/2017 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2017

26/09/2017 19:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao envio da cópia da r. decisão, por meio eletrônico, aos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes da 1ª Seção, conforme determinado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Napoleão

26/09/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2017 16:57

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8275/2017 (comunicando decisão)

26/09/2017 15:04

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-8275/2017 ao (à)* TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

26/09/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, que selecionou o presente recurso como representativo da controvérsia, informando-lhe que deverão permanecer suspensos os julgamentos

26/09/2017 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2017 16:30

Retirado de pauta - Petição Nº IJ945/2017 - ProAfR no REsp 1671739

01/09/2017 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

31/08/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 16:34

Incluído em pauta para 13/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no REsp -

27/06/2017 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

27/06/2017 15:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 880026 (2006/0186351-5)

26/06/2017 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/06/2017 11:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (despacho retro)

26/06/2017 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321813/2017

26/06/2017 07:15

Ato ordinatório praticado (Petição 321813/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

24/06/2017 11:25

Protocolizada Petição 321813/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2017

14/06/2017 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2017

13/06/2017 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente para que DISTRIBUA-SE o presente recurso por prevenção ao REsp n. 880.026/RS (2006/0186351-5), com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 20

13/06/2017 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

06/06/2017 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com parecer do MPF

06/06/2017 13:29

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 281664/2017

06/06/2017 12:06

Ato ordinatório praticado (Petição 281664/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

06/06/2017 12:03

Protocolizada Petição 281664/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2017

02/06/2017 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

01/06/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inc

31/05/2017 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

25/05/2017 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

25/05/2017 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

25/05/2017 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO