12/06/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
30/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009296-79.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO SALES DE SOUZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO JOSE BORGES DA SILVA - AC3306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 2137658513).

Cabível, assim, o julgamento sem mérito pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade.

Dessa forma, em não mais havendo interesse no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da lide, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixando de resolver o mérito da ação ora proposta (artigo 485, inciso VIII, do referido Estatuto Processual).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intime(m)-se.

Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
19/05/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SALES DE SOUZA LIMA - CPF: *48.***.*50-91 (AUTOR)
19/05/2025 20:45

Extinto o processo por desistência
30/08/2024 12:13

Conclusos para julgamento
24/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:25

Juntada de pedido de desistência da ação
05/07/2024 00:07

Juntada de laudo pericial
22/04/2024 12:24

Juntada de manifestação
19/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:26

Perícia agendada
04/03/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 12:58

Juntada de manifestação
21/02/2024 12:57

Juntada de manifestação
20/02/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:20

Perícia agendada
25/09/2023 11:55

Recebidos os autos
25/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/08/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
30/08/2023 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2023 18:58

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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