TRF1 - 1093441-12.2021.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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28/07/2025 10:18
Juntada de Informação
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16/07/2025 14:59
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA DA LUZ em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 18:58
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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23/06/2025 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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16/06/2025 09:07
Juntada de recurso inominado
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16/06/2025 09:06
Juntada de recurso inominado
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15/06/2025 09:11
Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
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15/06/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1093441-12.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSELITO PEREIRA DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO PRYL OCKE - BA58217 e JULIANA DE CAIRES BONFIM - BA27805 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOSELITO PEREIRA DA LUZ JULIANA DE CAIRES BONFIM - (OAB: BA27805) CAIO PRYL OCKE - (OAB: BA58217) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
09/06/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 11:58
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1093441-12.2021.4.01.3300 Objeto - [Isenção, Incidência sobre Aposentadoria] Autor/a – AUTOR: JOSELITO PEREIRA DA LUZ Ré(u) - REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA EMBARGOS As partes autora e requerida opõem os presentes embargos de declaração, alegando ocorrência de omissão/contradição na sentença proferida nos autos.
No entanto, ao contrário do que sustenta a embargante, não há omissão, contradição, dúvida ou até mesmo erro material a serem sanados, o que precisamente os embargos declaratórios visam tutelar.
No que diz respeito à parte autora, a contrariedade não tem pertinência, na medida em que já devidamente apreciada a questão relacionada ao início da enfermidade, substancialmente quanto ao requisito essencial do montante atribuído à causa, conforme petição de 07/05/2024 (id 2126053398).
Quanto aos embargos opostos pela União Federal, também ficam rejeitados, uma vez que concebida a tramitação da demanda em face de contenda administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Neste ponto, registro que as alegações de mérito aduzidas, assim como quaisquer erros de procedimento ou de julgamento da decisão, visando reexame da matéria já decidida ou mudança de entendimento deste Juízo, hão de ser impugnados na via recursal própria e não na via de embargos declaratórios.
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL -
28/05/2025 14:07
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 14:07
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
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21/03/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA DA LUZ em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA DA LUZ em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 15:06
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2025 10:30
Juntada de embargos de declaração
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24/02/2025 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2025 17:12
Juntada de Certidão
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24/02/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2025 17:12
Concedida a Antecipação de tutela
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24/02/2025 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
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08/11/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 16:46
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2024 16:00
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2024 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2024 14:36
Juntada de Certidão
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22/04/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2024 14:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/11/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 10:58
Juntada de manifestação
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11/09/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:08
Juntada de laudo pericial
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02/08/2023 14:09
Juntada de Certidão
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25/04/2023 19:32
Juntada de petição intercorrente
-
21/04/2023 09:47
Juntada de manifestação
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17/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:56
Perícia agendada
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17/04/2023 13:55
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA DA LUZ em 14/03/2023 23:59.
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01/03/2023 10:26
Juntada de manifestação
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27/02/2023 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2023 15:48
Juntada de Certidão
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27/02/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 15:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/12/2022 08:30
Conclusos para julgamento
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15/12/2022 18:27
Juntada de embargos de declaração
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14/12/2022 21:27
Juntada de manifestação
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13/12/2022 10:39
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2022 10:39
Juntada de Certidão
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13/12/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2022 10:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/10/2022 11:57
Juntada de petição intercorrente
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26/09/2022 17:47
Conclusos para julgamento
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14/07/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2022 10:35
Juntada de manifestação
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08/07/2022 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 08:42
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2022 08:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 20:30
Conclusos para despacho
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07/04/2022 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 16:14
Outras Decisões
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24/03/2022 11:32
Conclusos para decisão
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07/12/2021 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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07/12/2021 16:00
Juntada de Informação de Prevenção
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07/12/2021 10:30
Recebido pelo Distribuidor
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07/12/2021 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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