25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS SANTANA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013624-88.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

L.

D.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR CHAVES QUILICI - BA60796 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 16:16

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS SANTANA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a D. L. D. S. S. - CPF: *91.***.*32-88 (AUTOR)
25/03/2025 15:09

Homologada a Transação
17/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
01/03/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 16:16

Juntada de contestação
05/02/2025 20:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
28/12/2024 19:50

Juntada de laudo de perícia médica
15/08/2024 00:31

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS SANTANA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Juntada de ato ordinatório
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS SANTANA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:01

Recebidos os autos
19/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS SANTANA em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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