12/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:55

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAIXAO DE JESUS ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1022812-45.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:59

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 09:36

Juntada de manifestação
10/03/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 17:12

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:12

Homologada a Transação
06/03/2025 22:38

Conclusos para julgamento
05/03/2025 22:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/12/2024 18:10

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 09:36

Juntada de manifestação
02/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/11/2024 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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