18/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/07/2025 11:33

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014764-96.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : E.

D.

S.

O. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
28/06/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. S. O. - CPF: *83.***.*87-09 (AUTOR)
28/06/2025 11:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:28

Recebidos os autos
23/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ELISA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014764-96.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E.

D.

S.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): E.

D.

S.

O.

LAND FERREIRA DE OLIVEIRA MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - (OAB: MT25870/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Perícia agendada
21/05/2025 12:00

Juntada de resposta
20/05/2025 18:23

Recebidos os autos
20/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/05/2025 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 12:44

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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