18/06/2025 08:16

Decorrido prazo de SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1100033-04.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS - BA47397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 07/05/2025
26/05/2025 14:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:39

Decorrido prazo de SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*18-05 (AUTOR)
07/02/2025 15:43

Juntada de réplica
03/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:47

Juntada de manifestação
27/01/2025 22:26

Juntada de contestação
05/01/2025 20:47

Juntada de Certidão
05/01/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/01/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:21

Recebidos os autos
19/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/07/2024 10:05

Juntada de laudo pericial
15/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:25

Decorrido prazo de SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:24

Decorrido prazo de SABRINA BARBOZA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/12/2023 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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