11/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006307-08.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO SILVA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 15:36

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 15:35

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
22/01/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:46

Juntada de Ata de audiência
14/11/2024 13:12

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, JUIZ SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
27/04/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:25

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:50

Juntada de contestação
03/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2021 19:06

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/02/2021 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2021 14:30

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007371-89.2021.4.01.3300

Jarbas Carneiro de Souza

Associacao Universitaria e Cultural da B...

Advogado: Victor Silva Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1000373-09.2020.4.01.3602

Tatiana Barreto dos Anjos Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1012616-15.2025.4.01.3600

Carmen Benedita Carneiro Fontes

Municipio de Cuiaba

Advogado: Julio Cesar Espirito Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1028933-59.2023.4.01.3600

Uniao Avicola Agroindustrial LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rozilene Maria Bucher

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1010876-40.2025.4.01.3400

Maria Abreu de Souza

Uniao Federal

Advogado: Ana Luiza Couto do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 15:27

Exibir Processo