14/07/2025 19:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 1010365-25.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:41

Homologada a Transação
20/02/2025 21:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:11

Juntada de contestação
21/11/2024 19:28

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:38

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 21:37

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 21:44

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 21:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:22

Juntada de laudo pericial
25/07/2024 12:28

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
13/06/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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