16/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA VIEIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE FURTADO LISBOA - PA8313 1003058-20.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 13:31

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
04/12/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/11/2024 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*77-04 (AUTOR)
14/11/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 11:23

Juntada de Ata de audiência
07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 08:40, MUTIRÃO ÓBIDOS - DR. CLÉCIO - 30 PROCESSOS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
15/05/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:43

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 23:23

Juntada de contestação
29/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/02/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2024 13:31

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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