TRF1 - 1002785-63.2023.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002785-63.2023.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDSON MASSUCATTI JUNIOR DECISÃO Trata-se de ação penal em face de EDSON MASSUCATTI JUNIOR, em razão da suposta prática do crime tipificado no artigo 183 da Lei n. 9.472/97.
O Ministério Público Federal peticionou nos autos indicando que firmou Acordo de Não Persecução Penal com o réu (ID 2174323620).
Ante o exposto, designo audiência de homologação para o dia 09/07/2025, às 15h00min, nos termos do art. 28-A, §3º do Código de Processo Penal.
A audiência será realizada de forma presencial na sede desta Subseção Judiciária, facultada a participação das partes por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, desde que apresentem manifestação nesse sentido e informem número de Whatsapp e e-mail, para recebimento do link de acesso.
Durante o ato de intimação do réu, este poderá indicar ao oficial de justiça seu endereço de e-mail e número de Whatsapp, para o recebimento do link de acesso à audiência.
Ressalto que a intimação das partes poderá ser realizada por e-mail e Whatsapp, nos termos do art. 8º da Res. 354/2020 do CNJ.
Intimem-se o Ministério Público Federal, a defesa técnica e o investigado.
Ficam as partes cientes de que quaisquer dúvidas e orientações acerca do acesso à audiência e recebimento de link poderão ser sanadas através do contato desta Subseção Judiciária, a saber: (91) 3729-9403 e e-mail: [email protected].
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular -
17/05/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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