16/06/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032887-09.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTORIA PINHEIRO PEREIRA - BA76447 e RAFAELA SOUZA CERQUEIRA - BA79057 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 17:19

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 10:35

Juntada de manifestação
17/05/2025 14:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SILVA DE ARAUJO - CPF: *42.***.*81-87 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
10/03/2025 23:08

Conclusos para julgamento
03/03/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:25

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 19:55

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:12

Juntada de manifestação
15/10/2024 13:55

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:07

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:56

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/05/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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