27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0003937-35.2010.4.01.3902 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALMA SERRANA LTDA - ME, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - PA13881-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
04/06/2021 17:40

Conclusos para decisão
04/06/2021 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/06/2021 00:10

Decorrido prazo de ALMA SERRANA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
13/04/2021 20:32

Juntada de petição intercorrente
10/04/2021 12:03

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:28

Conclusos para decisão
29/02/2020 03:22

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 03:22

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 03:22

Juntada de Petição (outras)
05/02/2020 12:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D20E
28/02/2019 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/12/2018 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
20/06/2018 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/06/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
06/06/2016 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
01/08/2012 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/07/2012 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/07/2012 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903568 PARECER (DO MPF)
12/07/2012 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2012 18:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/07/2012 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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