28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1002636-38.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRATAN BATISTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, ELOISE ANDRADE CARVALHO - BA44302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1- Considerando o teor da certidão proferida nos autos, que informa o afastamento por tempo indeterminado do perito médico Dr.

DANIEL GARCIA MORENO DE SOUZA LEÃO JUNIOR, destituo-o do encargo e determino que o presente processo seja encaminhado para a tarefa do PJE denominada “ANÁLISE DE SECRETARIA”, para melhor controle por parte da Secretaria deste Juízo, haja vista a inexistência de médico cadastrado nesta Subseção, na especialidade requerida (cardiologia). 2- No entanto, se for caso URGENTÍSSIMO (a exemplo de perecimento de direito, doença grave, estágio terminal e idade maior de 80 anos), devidamente comprovado nos autos e faculto ao advogado peticionar nos autos e também informar o referido peticionamento ao e-mail institucional da secretaria ( [email protected]), para fins de nova análise processual, bem como manifestar interesse em que a perícia seja realizada por médico cadastrado em outra especialidade.

Itabuna, data da assinatura.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/03/2025 14:25

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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